{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7935,"origem":"stj","sha256_origem":"8e4b813b51a1bdf107f491aa53eb551805963e44278c35273c41cf915331ccac","registro_original":{"id_fonte":"000820931","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1943060","numero_registro":"202101790081","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DE\nOBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALSIDADE DE\nASSINATURA. CUSTAS PERICIAIS A CARGO DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO.\nJULGAMENTO DO TEMA 1.061/STJ, QUE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA.\nRAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES.  AGRAVO INTERNO DESPROVIDO .\n1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, havendo\nquestionamento do suposto tomador de empréstimo consignado sobre a\nfalsidade da assinatura aposta no documento, incumbe à instituição\nfinanceira o ônus da prova, bem como o adiantamento das custas\npericiais.\n2.  Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FALSIDADE DE ASSINATURA -  CUSTAS PERICIAIS A CARGO DE QUEM\nPRODUZIU O DOCUMENTO)\n   STJ - <<REsp 1846649>>-MA (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1061)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ebfffeb9e5674a5c8fe7f0f88bb0a81838525af2ba7ca53da151e7555d3fd594","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}