# Registro público: TST — 00008420920105000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00555247dd9fccc5d9f8078111d13dd9e20aaadaf373d568236950273b60f4de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2010-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2010-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2010-08-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2010-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2010-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-06-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-15T15:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-15T18:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-23T14:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-20T15:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-14T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-21T10:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-22T15:13:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2010-07-06T14:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-23T07:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-10-18T18:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-30T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-04-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-09-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-10-18T18:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-06-24T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-02-01T12:49:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-02-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-04-06T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-07T14:47:23.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2010-10-19T14:52:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-22 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-18 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01387007920125130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801489/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00074242520105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801432/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª VARA