# Registro público: TRE-SP — 06000024420216260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3490b6d893ff31b6ec25219646f8aea64405d37f351fd90c2aaf1280166178db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T15:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2021-02-23T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2021-02-25T15:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2022-03-23T15:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2022-03-23T15:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2022-03-23T16:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2021-02-23T15:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2021-02-25T14:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2021-02-25T15:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2021-04-06T15:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2021-04-06T15:02:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2022-03-24T18:17:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2022-03-24T19:09:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2022-03-24T19:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-03-24 para o assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000127920256260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959630/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-SP — 06000261320246260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-SP — 06000128220256260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955331/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE