# Registro público: TRF2 — 00032098520124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 23
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6631f43bf26ef6382dab0aa365dbfd3f590651c652e5c18557f9c534ba1622ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-30** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2013-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-26T18:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-30T14:20:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2018-04-12T14:43:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004112620098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903643/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 01525047520144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903498/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006311320168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TRF2 — 01337404120144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01501524720144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903343/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004074420118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRR — 08009271420168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08009087420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206554/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA