# Registro público: TJSP — 00002793420098260563

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7596d83d6eb45d9283e6dfca2b43660624ed03eb304273164bef02049a60ddcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-30T09:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2011-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2011-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2011-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2011-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2013-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2013-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2014-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2015-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-11-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T04:14:37\.486246840Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090327111720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7596d83d6eb45d9283e6dfca2b43660624ed03eb304273164bef02049a60ddcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00349468320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00083876120168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES