# Registro público: TJRJ — 00253385920198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bea67d4d16bb87dd342d626fdc707e94c3e7ac18b8dd579770f0aa5bebd566f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T12:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-08T14:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-09T14:43:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-01T16:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-08T11:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-04T19:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-22T06:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-18T23:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-06T15:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-06T15:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-08-23T16:10:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-23T16:41:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-23T17:14:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-10T12:24:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-10T12:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-16T15:26:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-09-16T16:20:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26T12:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-07T12:41:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-09T15:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-10T23:08:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-11T11:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-05T23:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-06T08:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-12T08:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-18T23:51:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-19T20:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T15:53:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-22T15:53:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-22T15:53:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-22T17:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-06T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-09T15:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:30:17\.547298200Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bea67d4d16bb87dd342d626fdc707e94c3e7ac18b8dd579770f0aa5bebd566f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00288464220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00222177320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682415/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJES — 00001770320228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00249251220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00273111520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000224320198160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMT — 00003848120198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPR — 00000058820268160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL