# Registro público: TJSC — 00004588519948240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja�
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6c1b5f269dc63398791e946961fac383a012c6aee7ba1f287ce8a20374069d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-03-07** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **1999-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1998-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1998-11-19** — Serventuário (TPU 14)
> **1998-07-15** — Apensamento (TPU 135)
> **1998-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T16:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-11T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-11T16:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-11T16:04:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2002-08-26T18:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-07T18:19:56.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 1999-07-30T14:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-28T10:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-11-23T10:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-11-19T11:46:18.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 1998-07-15T14:28:07.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 1998-07-15T14:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1998-07-15T10:06:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1998-07-09T15:47:15.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 1998-05-15T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-04-30T11:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-04-23T08:19:35.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 1998-03-31T16:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-03-24T14:04:27.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 1998-01-19T11:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1998-01-19T09:12:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1994-10-11T10:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f6c1b5f269dc63398791e946961fac383a012c6aee7ba1f287ce8a20374069d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-10-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1998-04-23 — Serventuário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1998-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1998-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1998-07-09 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-07-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-07-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1998-11-19 — Serventuário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1999-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1999-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-03-07 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 1998-07-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-13T01:53:33\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19941011000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f6c1b5f269dc63398791e946961fac383a012c6aee7ba1f287ce8a20374069d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008142720158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887283/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPE — 00000357719958170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886059/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJMG — 02843093020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004105320158110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJRN — 00245561720128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 02390058320088130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005200420138020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881850/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJMG — 02357057720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881359/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 0f6c1b5f269dc63398791e946961fac383a012c6aee7ba1f287ce8a20374069d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 0f6c1b5f269dc63398791e946961fac383a012c6aee7ba1f287ce8a20374069d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004588519948240033 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0f6c1b5f269dc63398791e946961fac383a012c6aee7ba1f287ce8a20374069d
- **SHA-256 do comentário:** 403847a8403c4739cb102de5554f24615d06db9c8af678db263aac5b05a610ba