# Registro público: TJMT — 00000323120208110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cd32d16a1ac81eac15726ae0bf78290379c8910b7983613b97d1ab9b557be78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-14** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T16:43:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-14T16:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-14T16:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-15T18:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-21T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-22T10:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-15T16:17:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-15T18:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-18T14:40:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-18T18:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-19T19:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cd32d16a1ac81eac15726ae0bf78290379c8910b7983613b97d1ab9b557be78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:38:13\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cd32d16a1ac81eac15726ae0bf78290379c8910b7983613b97d1ab9b557be78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004184620208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042595/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMT — 00004245820208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042039/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Central de Administração - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRT23 — 00002185220245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TJMT — 00004187520208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042012/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJAM — 00000289620268046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042251/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TRT23 — 00002142020215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002819220195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041733/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00003333620215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000323120208110031 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cd32d16a1ac81eac15726ae0bf78290379c8910b7983613b97d1ab9b557be78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7cd32d16a1ac81eac15726ae0bf78290379c8910b7983613b97d1ab9b557be78
- **SHA-256 do comentário:** d04e54d8ba396e7526121ca3bb4031d0ce00a8ecd309684f55012843e641f423