# Registro público: TRT3 — 00000144720155030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793878/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793878.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-03-04** — Inicial (TPU 12747) > **2015-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-16** — Mandado (TPU 106) > **2015-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:49\.677960692Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT17 — 00001380720165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622328/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 13859, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT2 — 00000459520125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13859, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000481620155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00004563420155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13859, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000985820175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13859, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT17 — 00000227920165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13859, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000144720155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a - **SHA-256 do comentário:** bd4d3c73d6a5a60656f725eefe3cdee6e2c8a70a3a49568efc000c484318e6dc