# Registro público: TJSP — 00035273119978260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4396a32f6b2af200443052887ca9e52d077569030d8d7d80011dd2badac444a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-18T19:08:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-26T17:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-07-24T15:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-12T15:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-04-20T17:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T17:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T09:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1997-08-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-28T16:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T16:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T15:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-08T11:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T11:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1997-09-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1997-11-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-29T14:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:07:14\.590191957Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-20T23:26:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4396a32f6b2af200443052887ca9e52d077569030d8d7d80011dd2badac444a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00089486620168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 15007566420238260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJTO — 00007527620238272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJSP — 00028822520058260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJTO — 00032810420148272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00037784020178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJAL — 05002803020088020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 00012081220128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia