# Registro público: TSE — 00000025220176260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1d43895dc897b933ee4572e675b3aa674d7c93f82ab454470316f8bcda30f47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T18:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-13T18:09:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-04T18:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T10:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T11:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T11:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-21T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-25T00:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-22T17:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-19T15:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-13T18:06:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-13T18:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T16:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T17:04:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-19T13:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T17:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2021-02-04T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T14:43:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-04T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T15:19:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-24T15:19:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-24T15:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T14:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T14:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T14:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T10:21:44.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-03-04T10:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T10:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T13:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-13T14:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-15T16:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-15T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-15T16:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T19:19:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-14T19:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T19:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T19:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T19:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-19 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000068420186080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782136/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 00000081420146260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802063/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TSE — 00001422820166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777395/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000068920186140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125085/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA