# Registro público: TRE-SC — 00000346920186240065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c320cf223a5e1239eb18f8eb37466cf0a0c835272168dc22cf2f9381661e6a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T15:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T17:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T17:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T17:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T17:09:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T12:01:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T17:39:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T17:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T17:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T17:44:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-05-02 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-08-12 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000337720176240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794136/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000201720146120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794221/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00000205820116120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794115/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000200720156120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793952/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola