# Registro público: TJSP — 00036780620118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8437f13d7774ad9d79a8f4e2c78f7a98cf676bae4951c745c59399e7b2c9cd24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Documento (TPU 581)

- **Movimentações com datas não validadas:** 4

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-01T09:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-01T14:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T14:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-01T17:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-02T15:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T16:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-02-03T14:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T14:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T16:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T16:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T16:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-28T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-11T14:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-11T14:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-03-18T17:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T17:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T17:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-25T17:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T09:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T16:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T13:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-05T16:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T16:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-22T18:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-25T15:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T15:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T11:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00127858120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001264520218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329554/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJDFT — 00034551520118070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJSP — 00033133220178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJTO — 00052545720158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJSP — 00262834320118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM