# Registro público: TRT14 — 00000288420135140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b2762f20c14db4dd2741e1351956374c75c21458d2348ee0b819e5ef7654f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T00:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-25T00:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-25T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T11:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-16T00:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-16T00:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-13T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T09:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-25T09:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T15:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T10:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T10:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T20:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-12T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-12T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-22T09:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T00:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-30T00:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-01T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-17T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T14:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-11-26T14:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-12-10T19:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-12-12T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-12-12T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-01-29T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-28T10:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-03-26T00:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-03-26T00:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-04-09T09:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-04-10T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-10T16:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-06T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-08T00:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-03-07 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2018-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2022-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2023-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2025-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000090820105050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13814, 13969, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13814, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000443320145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13814, 13969, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000980520125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00017139620125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000085520225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13969, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista