# Registro público: TRE-MT — 06000042520256110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36294e5d3e02590994a00f465736aa58398fe8b863431674aa08a9acd18e00e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-04** — Procedência (TPU 219)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-16T12:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-16T13:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-16T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-23T12:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T12:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-24T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-23T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-23T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-06T07:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-06T07:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-06T07:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-21T16:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-24T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-24T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-07T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-07T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-13T01:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-16T12:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-18T10:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-18T10:52:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-08-04T08:54:09.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-08-04T08:54:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-03T07:59:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-10-03T07:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:49:55\.050612152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250616125817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36294e5d3e02590994a00f465736aa58398fe8b863431674aa08a9acd18e00e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000261120236110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517605/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000889120216190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297793/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-MT — 06000050620246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797445/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000041220256110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787957/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000491620206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297625/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000515020206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295501/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003044020206150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294767/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-SC — 06000490720206240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294737/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL