# Registro público: TRE-SC — 00000308120196240102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef13c868b0633d3d3fef89e3df792df1bd11f362bcff490b4469b0c01aaf6e62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-02-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T16:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T14:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-02T17:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-21T12:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T16:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T14:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T17:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T17:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T15:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T15:14:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T14:28:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T14:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T16:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS