# Registro público: TRF5 — 00002071920224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67d4e945ce0688b7331fce8c9e97ca83f3dfd0eb771d565296ba5d5f82413327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-27T18:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-03T12:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-08T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-03T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-05T08:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-23T18:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T16:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T18:34:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-04-13T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T08:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-25T18:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-10T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-17T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-17T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-17T00:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-17T00:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-17T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-08T07:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T18:09:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-30T16:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T15:23:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-17T00:05:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00013798820254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803425/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00507825120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141062/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00139172820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716250/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 13
- [TRF5 — 00001529720244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826530/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJRN — 08006431920248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213012/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
- [TJMA — 00002177920178100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161004/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJRO — 70060888620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 67d4e945ce0688b7331fce8c9e97ca83f3dfd0eb771d565296ba5d5f82413327
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)