# Registro público: TRE-SP — 06000023520256260931

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a471a28adc3cc211a70ef300a9e2e5a6ed5f6c6280657b79ac8db24ce45e64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 12270)
> **2026-03-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 12270)
> **2026-03-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T16:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-12T07:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T10:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T17:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T14:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T14:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T13:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-14T15:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-23T19:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-31T02:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-04T17:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-09T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-09T18:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T19:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T16:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-16T16:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T16:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T21:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2026-04-01T02:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-06T14:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-11T16:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-15T14:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-15T14:41:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-16T16:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2025-05-07T13:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2025-05-07T13:31:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2025-05-07T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2025-05-13T13:39:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2025-05-13T13:39:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2025-05-13T18:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T10:08:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-03-04T16:41:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-03-09T18:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2026-03-09T18:06:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2026-03-16T15:28:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1a471a28adc3cc211a70ef300a9e2e5a6ed5f6c6280657b79ac8db24ce45e64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-03-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-03-16 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-03-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-16 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T13:09:23\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250411161124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1a471a28adc3cc211a70ef300a9e2e5a6ed5f6c6280657b79ac8db24ce45e64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000222120246260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516770/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000344720216260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-PI — 06004200920246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291171/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-RJ — 06000691820206190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000188120236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818616/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06000043020226110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785691/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000066920256170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784043/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- [TRE-PE — 06000065220266170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777650/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023520256260931 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1a471a28adc3cc211a70ef300a9e2e5a6ed5f6c6280657b79ac8db24ce45e64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1a471a28adc3cc211a70ef300a9e2e5a6ed5f6c6280657b79ac8db24ce45e64
- **SHA-256 do comentário:** 633df6d90dd51e3e5bb117fc343129b918f69eb7c083efe93167c1c943377f62