# Registro público: TRE-MT — 06000037920196110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57a1316739119e1196a73b03ff5c8d685ad2f03d67889258a0e17454161ac6c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31 - **Último ato com data válida:** 2020-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-16** — Documento (TPU 581) > **2020-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-07** — Petição (TPU 85) > **2020-04-07** — Documento (TPU 581) > **2020-04-06** — Procedência (TPU 219) > **2020-04-06** — Petição (TPU 85) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-31T09:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-07T10:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-20T09:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-20T09:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-03-04T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-04T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-06T00:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-06T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-12T00:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-19T08:29:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2020-04-07T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-07T12:02:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-31T09:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T11:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-19T11:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-06T08:33:38.000Z — Procedência (TPU 219) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:59\.490507031Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-31T09:08:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 57a1316739119e1196a73b03ff5c8d685ad2f03d67889258a0e17454161ac6c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000046420196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000048020226110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796017/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO - [TRE-MT — 06000989720246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ - [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA