# Registro público: TRE-PR — 00087393120086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fcc47c1cc379f06b4ae397ac6402f7c3859dd3f3918ba270b1e013cd895f699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-25
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-09** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2008-08-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-25T18:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-25T18:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-25T18:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-25T18:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-28T16:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-01T19:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-08-04T12:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-04T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2008-08-04T15:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-05T13:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-20T18:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-29T13:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-20T16:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-09T22:47:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-25T18:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2008-07-27T16:50:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2008-07-27T17:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-27T17:06:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-07-27T17:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T18:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-01T19:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-05T13:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-09T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-08-13T16:09:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-08-13T18:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-21T14:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T22:47:21.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-09-09T22:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-07T15:26:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-07T15:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-27T15:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-27T15:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-08T13:58:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-08T13:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2008-07-27 no assunto «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00029724120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397360/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 81 ª ZONA ELEITORAL