# Registro público: TRF5 — 00000232920234059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 852bbbfa8e073e72fa49b7f231539b6a5f0dbb0358e8a19eb9f3c723ca298eee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13 - **Último ato com data válida:** 2023-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-25** — Documento (TPU 581) > **2023-04-24** — Petição (TPU 85) > **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-04-12** — Mérito (TPU 12200) > **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-13T17:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-13T17:55:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-02-15T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-16T17:01:48.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2023-02-17T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T15:35:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-02-17T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-21T00:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-21T09:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-30T17:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-13T15:55:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-04-14T08:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-14T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-24T15:25:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-25T11:35:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-03-23T18:09:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-03-30T17:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-12T15:23:23.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-04-25T11:02:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-17 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-25 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:13\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230213173444 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 852bbbfa8e073e72fa49b7f231539b6a5f0dbb0358e8a19eb9f3c723ca298eee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00946467820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216772/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00221695720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216450/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 852bbbfa8e073e72fa49b7f231539b6a5f0dbb0358e8a19eb9f3c723ca298eee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 852bbbfa8e073e72fa49b7f231539b6a5f0dbb0358e8a19eb9f3c723ca298eee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)