# Registro público: TRF5 — 00002127520214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25b1ac6c0cfc66108027a3c1f8990f451b0b9b29acf20c11d99b145ea82257ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T14:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-04T17:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-11T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-17T17:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T18:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-17T17:17:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-03-17T17:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T14:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23T00:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T21:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-04-28T10:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-12T17:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T17:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T07:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-31T00:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-09T05:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-08T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-09T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-09T00:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-09T00:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-10T17:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-17T17:32:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-17T18:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T13:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T14:17:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-12T17:11:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-12T17:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T15:46:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-09T05:46:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-27 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-17 relativo a «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000675220224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822255/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000548020214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848812/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TRF2 — 00205426720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000158620224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817169/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TRF2 — 00125454920174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina