# Registro público: TJMSP — 08003016820229260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 976a4c601fea67d37e59d8b84f8522862f82c49ba77ad8874445daa11c41b1ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Apropriação indébita | Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T15:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-08-01T15:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11162)
- [Outros processos do assunto TPU 11177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11177)
- [Outros processos do assunto TPU 11314](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11314)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09001061620249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661820/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11162, 11314
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Adriano Baptista Assis
- [TJMSP — 08003285120229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527103/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11162, 11314
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Adriano Baptista Assis
- [STM — 70000386820227020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229484/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11162, 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJMSP — 08004320620229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886343/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 11162, 11314
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00002393920118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023222/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJSC — 50165246420208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799082/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50138083020218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760775/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50085957720208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760280/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz