# Registro público: TRE-MG — 00000507220146130096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0ed6cdef41b43f4a51876a93f2bd715de469cf00a489f4a5b1402e15dd9bf30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-19T18:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2014-09-24T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2014-09-25T16:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2014-10-09T18:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2014-09-23T10:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2014-09-23T10:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2020-05-12T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2020-05-12T15:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005102620126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946305/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-MG — 00005016420126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002560420166130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000499320246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151500/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001187620206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146204/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS