# Registro público: TRF2 — 00146777520144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed4eae25158df4e0566d166084f732ca410e7c81d96785ee765d9584d4c6816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-02-16** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T17:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-03-07T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T12:44:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-05-25T14:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-16 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recursos Administrativos» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2017-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00000601320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877420/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00000601320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130965/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE 14
- [TRF6 — 00776658520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022877/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00146777520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861137/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00149365220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868986/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete 14
- [TRF6 — 00399763620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641569/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete 12
- [TJRN — 00116238020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137543/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004208020188160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985685/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA