# Registro público: TRT2 — 00000539520145020361 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mauá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1be911483edb37a40c1e7c138afa9d1d8fc7b1f288c0bfd457564f30a24a8ec3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Contratuais | Adicional de Hora Extra | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2019-01-31T12:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2019-02-03T08:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2019-02-03T08:51:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2019-02-14T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2019-02-15T02:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2019-02-15T02:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2019-04-03T15:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2019-10-01T16:15:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-01-15T12:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-01-16T06:05:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-01-16T06:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-01-23T10:43:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-01-23T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-01-25T00:26:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-01-25T00:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-14T00:46:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-14T00:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-20T13:08:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-22T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-23T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-23T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-23T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-25T00:29:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-25T00:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-25T00:29:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-04-25T00:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-05-04T20:30:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-05-12T02:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-05-12T02:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2020-10-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:15:34\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1be911483edb37a40c1e7c138afa9d1d8fc7b1f288c0bfd457564f30a24a8ec3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14014, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT9 — 00000601720225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14008, 14014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT23 — 00000038720205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14014, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00000551820125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14014, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00000950520145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14014, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN - [TRT4 — 00000765120145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00002081120155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14014, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 27ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 1be911483edb37a40c1e7c138afa9d1d8fc7b1f288c0bfd457564f30a24a8ec3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)