# Registro público: TST — 00914006620055150135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0199f3e9c2a2bacc6027643d4be1084e1d8898aa9209db7769050f968e71226c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-27 - **Último ato com data válida:** 2016-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-07-25** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Custas | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-25T11:39:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-06-30T17:16:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2011-03-28T13:43:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-08T12:47:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-11T13:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-04-11T15:36:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-24T15:00:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-02T13:29:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-08T16:41:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-31T17:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-17T09:18:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-04T12:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-25T17:57:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-26T16:43:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-08-01T10:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-30T16:21:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-06T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2011-03-27T02:06:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2011-06-03T08:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-11T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) - [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:08:39\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110327020628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0199f3e9c2a2bacc6027643d4be1084e1d8898aa9209db7769050f968e71226c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001309120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00002697320105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [TST — 00549001820115170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824614/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2569, 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TST — 02883007020055010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670235/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2569, 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA - [TST — 01271008020125170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592324/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2569, 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO - [TRT3 — 00001672420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000699820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 0199f3e9c2a2bacc6027643d4be1084e1d8898aa9209db7769050f968e71226c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)