# Registro público: TJRJ — 00256067920208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7040021e8eb617dfbc6358205824048a2a63518fd8e13fb842b37429ee1f8a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T16:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-31T14:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-01T14:06:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-03-15T12:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T15:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-30T20:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-25T17:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-05T10:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T06:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-08T09:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-04-29T20:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-14T23:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T21:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T12:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T14:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-23T14:11:07.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-08-15T16:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-23T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-23T14:43:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-25T16:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-22T20:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-07T13:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-13T03:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T18:41:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-12T18:41:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-28T16:26:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-29T11:44:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-24T04:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T14:58:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-30T14:58:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-17T16:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-30T16:31:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-30T18:19:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-04T15:10:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-05T15:10:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-23T06:13:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-08T01:56:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-08T01:56:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00066111120208190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000304620218171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJES — 00001550220228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096844/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJRJ — 00277849820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJRJ — 00278949720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJPB — 00006656520208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000167120188160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001551420228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095841/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO