# Registro público: TJSP — 00078348120048260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecd3e847e7fe4cc7f44551eab26f618aa9cf78ce5c43719c6518680658a86d84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2012-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-17T16:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T15:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T16:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-14T15:40:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T11:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-08T11:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-18T16:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T15:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T17:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T17:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-20T11:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-20T11:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-22T11:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T11:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-15T11:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-26T11:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-05T17:39:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-06-05T17:32:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-02-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2007-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2008-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2008-07-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2008-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2008-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2008-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-02-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-18 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00185676720088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA