# Registro público: TRE-SE — 06000355620266250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794515/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794515.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff73335df0c995668d755a0c1d96c0f725de4482868fa2ed6965660faa808b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30 - **Último ato com data válida:** 2026-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-30T08:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-10-02T07:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-30T08:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:46:05\.536000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260930083015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ff73335df0c995668d755a0c1d96c0f725de4482868fa2ed6965660faa808b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 06000364120266250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794377/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06016571520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751414/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-AM — 06006823420246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539480/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06000338620266250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740938/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000483020266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538767/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-BA — 06000568220246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538264/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000568220266050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537385/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000959320226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536934/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ