# Registro público: TRT4 — 00000961020115040352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77279a23a9e02005e5842f3573d5d6ce6aa90ac6ba2db1d27bf2b995d2163763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T09:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T16:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T15:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T09:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T16:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T16:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T13:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T12:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T08:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-09T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-12T19:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-24T12:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-30T15:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-10T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-11T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-11T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-06T11:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-04T08:07:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-14T18:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-16T19:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2020-04-20T18:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2022-03-10T13:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002591120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJRO — 02463229320098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT13 — 00002238820165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001422320175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00001159820205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00000011220225080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00003942620205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004856120155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2ª Vara do Trabalho de Santo André