# Registro público: TJPE — 00000041719868171380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c62ec0077bca29aea7eedd361361bff4eb94407e48c741fa876381928ccf8e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-25** — Pronúncia (TPU 10953)
> **1986-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-01-05T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T19:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-06T20:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-19T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-25T09:04:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
- 2012-09-12T17:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-08T12:58:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-06-09T11:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-20T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-21T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-21T14:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-12-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-25 — Pronúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:09\.856213405Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1986\-12\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c62ec0077bca29aea7eedd361361bff4eb94407e48c741fa876381928ccf8e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000042020268172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791626/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPE — 00000081120268173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477387/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMA — 00002168720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPB — 00006696320148150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153776/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Vara Única de Alagoinha