# Registro público: TJES — 00000155720258080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67392a49921da5041b455c6626b14bffab91e0b73be05b6dba52f54ff7bae1de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Denúncia (TPU 391)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve | Violação de domicílio | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-07T13:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-03-10T09:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-03-10T09:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-03-11T17:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-15T16:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-08-28T12:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-30T12:37:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2026-02-03T13:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T13:14:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2026-03-06T01:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2026-03-06T01:52:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2026-07-16T12:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2026-07-23T14:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2026-07-30T14:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-02-28T17:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-03-06T16:02:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-03-06T10:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-03-06T16:02:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-03-01T13:57:18.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-04-02T16:46:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2026-07-08T12:54:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2026-07-23T14:47:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-03-06T15:57:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-03-07T12:19:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-06 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 05545680820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824747/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJTO — 00038500720168272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJPE — 00000304720258175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJTO — 00447560420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1ª VARA DE FLORIANO