# Registro público: TJPR — 00151138020178160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b54d6a63c3c04194008184281d3b2a651fcbd90de5ff630f1be6aa4f6016115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-09-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T18:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T13:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-30T17:22:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-01T13:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T19:36:35.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-09-23T15:13:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-23T15:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-13 relativo a «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00305193620208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806930/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TJPR — 00000169420218160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00116402920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153624/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / 13ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00934544720228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800517/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)