# Registro público: TRE-RN — 06000052620226200037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794584/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb6031b0ab288a755307643f29aeacafb7e68f8f3caefaa1056345d343e6ada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T14:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T09:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T08:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T09:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-29T12:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-29T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-29T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-29T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T16:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T14:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T09:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:37:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T17:04:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T17:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000765620236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842371/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06001098220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847367/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000081920266260216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082262/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- [TRE-RN — 06000050220266200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789576/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000014720216260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397319/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-BA — 06000448520236050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848175/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000103520226130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848023/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-SC — 06000384720256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846607/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL