# Registro público: TJSC — 00188297020088240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a
- **Classe:** Processo de Conhecimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43601f1a0703f976be86da8e3f04ae72e8ad5f43c29ff948b9cdbd891a4298cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-15** — Remessa (TPU 980)
> **2017-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse | DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T16:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-23T16:03:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-21T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T12:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-12T10:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-31T17:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T12:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-15T18:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T15:14:56.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-08-08T11:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-05T06:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-04T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-04T17:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T16:30:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-07-19T15:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-17T15:34:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-10T16:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T13:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-08T16:33:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-02-02T15:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-24T13:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-20T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-20T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T18:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T17:12:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-06-13T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T14:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T13:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T17:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T16:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-27T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-27T09:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T13:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T08:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-26T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T16:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-30T14:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T14:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T14:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-22T08:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794590.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)
- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2012-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2013-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50003682420198240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406899/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Conhecimento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a / 1ª Vara da Comarca de Imbituba
- [TJRR — 08014938520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Conhecimento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004347220148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Conhecimento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004359120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Conhecimento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRR — 08014963420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Conhecimento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMT — 00003411620138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152265/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Conhecimento / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000305920218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Conhecimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJRR — 08014750420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140459/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Conhecimento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Palho�a / 1ª VARA CÍVEL