# Registro público: TJSC — 00024464819978240030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Imbituba - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c916083481a13822d80ca35f487e01f2481a0727a9ae8660be35a3af0850add ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-04 - **Último ato com data válida:** 2022-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-23** — Documento (TPU 581) > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-23T16:22:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-02-23T16:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-23T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-09T17:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-11T14:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-20T13:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-26T17:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-12T15:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-21T14:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T14:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-22T14:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T16:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T18:16:39.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2015-06-18T18:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-07-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-07-07T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2009-11-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-11-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-11-10T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2006-11-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-11-09T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-08-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2005-08-19T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2005-08-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2005-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-03-21T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2005-03-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-11T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2005-03-01T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2005-02-28T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2001-07-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2001-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2001-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-07-06T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-07-05T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-02-23T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 1999-11-12T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794623.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2005-08-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-08-19 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-13T00:31:39\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970804000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c916083481a13822d80ca35f487e01f2481a0727a9ae8660be35a3af0850add Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00004735819978240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814047/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Comarca de Imbituba - [TJSC — 00034196220108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJAC — 00188428620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562150/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSC — 00035808019998240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813150/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Primeira Vara C�vel do Foro do Continente da Comarca da Capital - [TJAC — 00182694820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00188795020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561629/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00996871320108130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561189/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00934707820158130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558896/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8c916083481a13822d80ca35f487e01f2481a0727a9ae8660be35a3af0850add - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)