# Registro público: TJSE — 00278531820178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d9f42bfd11d985c0ebb09aa5bbe9b4a581411ba7eb8ecf1268e7257e440f39b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-19
- **Último ato com data válida:** 2017-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-13** — Reparação do dano (TPU 11801)
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T11:13:57.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2017-10-25T11:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-24T17:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T10:28:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-04T10:58:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-10-04T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T07:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-24T07:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-13T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T12:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T10:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T13:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T09:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T09:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-01T08:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-30T08:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-07T10:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-24T10:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-24T07:38:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-26T11:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-25T13:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T08:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T08:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T11:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T11:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-11T11:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-05T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-05T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-04T10:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T08:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-19T13:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d9f42bfd11d985c0ebb09aa5bbe9b4a581411ba7eb8ecf1268e7257e440f39b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-04 — Denúncia; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-13 — Reparação do dano; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:55:13\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170719120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d9f42bfd11d985c0ebb09aa5bbe9b4a581411ba7eb8ecf1268e7257e440f39b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00466019820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801470/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJSE — 00197366720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801386/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJRR — 08034928620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046820/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJSE — 00249824920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800631/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJRR — 08037324620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014476/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPR — 00000206720198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480663/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPA — 00003671520188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451958/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001759420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796924/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00278531820178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Desaparecimento,consunção ou extravio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d9f42bfd11d985c0ebb09aa5bbe9b4a581411ba7eb8ecf1268e7257e440f39b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d9f42bfd11d985c0ebb09aa5bbe9b4a581411ba7eb8ecf1268e7257e440f39b
- **SHA-256 do comentário:** ba86641bd3a03bf6a5d695688d735f68a0cc9d3c14cc60d578300059f98e1899