# Registro público: TST — 00009227020105000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e2ee38128eb31005d4a8a3d6d13ba0a79be2fdca343a28b96119677dc4abc56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2010-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2010-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2010-08-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2010-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2010-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-06-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Temas repetitivos / Repercussão Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-25T19:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2010-03-01T18:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-10T12:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-06T14:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-14T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-21T10:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-22T13:22:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2010-07-06T14:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-23T07:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-10-18T18:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-30T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-03-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-09-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-10-18T18:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-06-24T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-02-01T14:21:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-02-08T07:00:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-03-16T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-17T16:07:01.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2010-10-19T14:59:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 13310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Temas repetitivos / Repercussão Geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-22 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T20:57:53\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100201142141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e2ee38128eb31005d4a8a3d6d13ba0a79be2fdca343a28b96119677dc4abc56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01133000320095030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017114/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003708320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003715920115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TST — 00043618920105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804641/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13310
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00029259520105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791150/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13310
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00010229420135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT6 — 00000887020185060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / RECIFE - 16A VARA