# Registro público: STJ — 00000405420228190018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e7b170f14b547a2d64f4c420c55363e17863af56beb63304e100727dd6c4e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T18:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-19T18:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-26T15:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-26T17:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-26T17:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-25T10:10:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-06-04T19:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-06-18T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-06-19T16:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T19:24:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-11T13:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T15:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-28T05:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T05:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-15T15:15:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-16T05:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-05T05:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-27T14:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-27T14:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-25T10:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-27T18:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-04T18:51:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-04T19:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-05T18:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-18T16:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-15T18:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-04T16:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-04T18:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-05-25 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:46:09\.037371304Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80e7b170f14b547a2d64f4c420c55363e17863af56beb63304e100727dd6c4e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172720268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50177566720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958707/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJPR — 00054001820218160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830493/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- [TRF2 — 50002531120224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744365/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- [STJ — 00000978120178060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485785/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000953520118260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 80e7b170f14b547a2d64f4c420c55363e17863af56beb63304e100727dd6c4e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
- **SHA-256 do registro documental:** 80e7b170f14b547a2d64f4c420c55363e17863af56beb63304e100727dd6c4e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)