# Registro público: TRF2 — 00748251320184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7059b3fe9d15969284e813c9075d906afc6055ce033bc7c56b752201d651c926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-02** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Médico-Hospitalar | Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T13:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-02T14:35:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-02-20T15:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356)
- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Médico-Hospitalar» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00743245920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884419/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10356, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01603018720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487744/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10356, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00291128020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758997/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 03
- [TRF2 — 00692399220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882520/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10356, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00050301620084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716380/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 03
- [TRF6 — 00152751820104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712557/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 03
- [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMG — 96606909720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Primeira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1080 do STJ: Assistência Médico-Hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1080/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/) — Afinidade temática entre títulos