# Registro público: TSE — 00356728520086000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d57fdb2165ea464deafdaadddd020baf7bf08501f9e512a3de4bdb03a0ef3327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-10-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-05-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-04-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2008-05-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-21T13:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2011-04-27T15:04:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2013-05-08T12:07:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2013-10-02T10:51:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-10-28T20:19:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-10-24T20:34:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-10-29T19:26:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-11-09T19:37:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-05-28T10:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-28T10:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-21T13:36:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2008-05-21T17:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-21T18:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-26T10:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-28T10:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-29T09:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-29T12:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-27 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-28 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-24 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-09 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL