# Registro público: TJSC — 03005871120168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794851/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794851.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b71af6cb763ec77f12fde76d620b2c9ba150a034cf98186b8550289cabf9b927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T17:29:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-03-09T14:06:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-08T22:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-02-19T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T14:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-19T14:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-17T16:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T08:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T17:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T12:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T18:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T15:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T16:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T16:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T16:12:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-29T17:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T15:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T17:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-02T17:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T17:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T17:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T13:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T17:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T17:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T15:19:03.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2019-03-14T12:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T15:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-12T17:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T16:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-12T16:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T13:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T13:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T17:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-17T16:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T17:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-15T17:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T17:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794851.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-04 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03043652320158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794825/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00068315420168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474958/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00011191120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)