# Registro público: TJPR — 00092039420168160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86c4c5f825134943ad616fb04ed26afe9da8afd7a59e8af47cc0e9be6b83a0fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-02-07** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T18:36:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-21T18:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-10T15:50:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014448120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062262/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF5 — 00359270420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00086531520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912942/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000151620268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978427/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12496
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003828820218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003773720228250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50018994120218130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535290/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Primeira Vice-Presidência