# Registro público: TJSE — 00014129720178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1f66c96b86fd37b06be842833ca4d820e0e429eef3cfd759be625705a615982 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13 - **Último ato com data válida:** 2017-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-07** — Petição (TPU 85) > **2017-07-06** — Arquivamento (TPU 228) > **2017-07-04** — Documento (TPU 581) > **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-23** — Documento (TPU 581) > **2017-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-31** — Documento (TPU 581) > **2017-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção passiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-07T08:33:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-16T07:36:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-22T11:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T09:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T08:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-23T07:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T12:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-07T12:45:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-06T11:34:53.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2017-07-04T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-04T10:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-04T10:45:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-23T08:54:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-31T12:08:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-13T09:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-07-06 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:19:32\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1f66c96b86fd37b06be842833ca4d820e0e429eef3cfd759be625705a615982 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00708936420239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840558/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJPR — 00000213820088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO - [TJMMG — 20000182220219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406645/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 00700445820249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211970/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJGO — 00215891120198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511373/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 3555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Restauração de Autos Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TRE-RJ — 06000947120246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500058/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TJRR — 08019763120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497512/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJAM — 00000103320178046801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496018/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a1f66c96b86fd37b06be842833ca4d820e0e429eef3cfd759be625705a615982 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)