# Registro público: TRT3 — 00000141920155030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6db905a0fd9f70dbbfb083cdee5ff791df3ee5e9c068ca36c9a1f3184264acc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16 - **Último ato com data válida:** 2016-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-15** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa Convencional ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-15 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:31\.969411767Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6db905a0fd9f70dbbfb083cdee5ff791df3ee5e9c068ca36c9a1f3184264acc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00005532420175230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT24 — 00242355820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000089620255090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000089620265090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT6 — 00000034220265060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / OLINDA - 01A VARA - [TRT9 — 00000080820265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13922, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT21 — 00002198320175210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13839, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT19 — 00000239320145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13839, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Maceió ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 6db905a0fd9f70dbbfb083cdee5ff791df3ee5e9c068ca36c9a1f3184264acc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)