# Registro público: TSE — 06004748220206050062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 785e8af1fd8b6718dd1b43c2696a790a662869b5fc2bb995bb0d1846c0c51aea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T14:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-14T12:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-14T12:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-14T18:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-14T18:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-14T18:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-14T18:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-20T12:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-20T12:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-20T20:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-01T14:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T14:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T14:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T02:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T02:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T02:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T02:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T02:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T11:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-28T19:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-01T15:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-01T15:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T15:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T12:25:26.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00004363920166160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799303/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000010220216140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878483/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TSE — 00003705420166260173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798857/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE