# Registro público: TRE-SP — 06000023920256260186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 240a503ff9d54526c543a454a7cd95101428c54d2a3b5052a9d8cb9f57fe8b58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-11** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T12:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-03-13T12:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-08T12:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-03-13T12:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-03-14T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-28T11:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-08T12:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-11T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-11T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T01:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-15T00:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-19T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-22T12:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-03-13T12:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-14T14:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-14T14:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-11T09:43:44.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-11T09:43:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-22T12:11:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-04-22T12:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233520226260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715899/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-RJ — 06000322420206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695731/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000094420246130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-SC — 06000348120246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715533/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000436820256050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715487/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292120206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SP — 06000233220236260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-MG — 06000094420266130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714723/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte