# Registro público: STJ — 00000405920154036103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfac7880d208d17a9a148bc2587a8fde984517960267a6c4499f9529fcfd575f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Corrupção ativa | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T08:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-15T08:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T08:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-26T19:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-10-26T19:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T15:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-21T16:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-23T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-04T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-04T21:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-26T15:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-26T19:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T18:00:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-11T05:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-17T15:05:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-02-22T05:15:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-23T05:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T05:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T15:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-05T15:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-26T19:25:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-10T18:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T19:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-11T14:34:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-21T15:44:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-17T18:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-22T11:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-22T19:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-23T20:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-04T19:39:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-20T20:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-20T20:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T19:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03828505020118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568, 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00218725720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 00087075220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00000364820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751063/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
- [TJPI — 00001944020118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJGO — 00170705420208090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Judicial
- [TJRR — 08007390620218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00000140820138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 02 CRIMINAL DE AVARE