# Registro público: TJSP — 00188493720108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e018b8f6182fd2f6aca41a650e5de0132bd97e332c0e2b9a6776e059c5f7e23b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-19T15:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-25T10:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T09:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-27T16:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T16:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T09:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-31T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-28T11:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T09:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-29T16:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-02T17:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-02T17:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-16T16:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-16T16:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T16:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T17:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T16:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T16:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T18:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-03T15:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T15:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-16T17:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-27T18:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-05T15:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-01-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-05-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-10-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-10-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2011-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-24 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00378500820108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00367392320098260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJTO — 00052545720158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJRJ — 00261682520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00257078720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER